Última atualização: 19/10/2025
1. Apresentação e Aceitação
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização do assistente “Bert - O Investidor Cético” (“Bert”), disponibilizado por A. L. Massaro Consultoria e Educação Executiva ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.100.215/0001-40, com sede na cidade de São Paulo (“Fornecedor”).
Ao adquirir, acessar ou utilizar o Bert, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar o serviço.
2. Definições
Bert: ferramenta digital educacional baseada em modelo de inteligência artificial (IA) personalizada, hospedada em ambiente ChatGPT (OpenAI).
Usuário: pessoa física ou jurídica que adquire acesso ao Bert.
Fornecedor: responsável pelo conteúdo educacional do Bert.
Hotmart: plataforma parceira responsável pelo processamento de pagamentos, cobranças, emissão de notas fiscais e reembolsos.
OpenAI/ChatGPT: provedora da tecnologia de IA que fornece o modelo de IA baseado em nuvem e processa as interações do Bert.
Builderall: plataforma de hospedagem e integração de páginas de acesso.
3. Objeto
O Bert é um assistente de educação financeira, baseado em modelo de IA “ChatGPT” da OpenAI. Trata-se de um assistente/GPT personalizado voltado a auxiliar seus usuários no desenvolvimento de pensamento crítico, disciplina e consciência sobre erros comuns em finanças.
O Bert não presta consultoria, análise, recomendação de investimentos ou assessoria financeira individualizada.
4. Natureza Educacional e Limitações
O conteúdo gerado e disponibilizado pelo Bert tem caráter estritamente informativo e educacional.
Não constitui recomendação de investimento, análise de valores mobiliários, consultoria ou oferta pública de ativos, conforme normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Resultados passados não garantem resultados futuros.
O objetivo do Bert é ajudar o Usuário a avaliar melhor suas decisões e errar menos, não a garantir ganhos ou eliminar riscos.
5. Alocação de Responsabilidades
Fornecedor: responsável pelo conteúdo educacional e manutenção do acesso do Usuário.
Hotmart: responsável exclusivo por pagamentos, cobranças, notas fiscais e reembolsos.
OpenAI/ChatGPT: responsável pelo funcionamento e disponibilidade da tecnologia de IA que gera as respostas.
Builderall: responsável pela infraestrutura de hospedagem e integração da página de acesso.
O Fornecedor não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, erros ou prejuízos decorrentes de serviços prestados por terceiros mencionados acima.
6. Disponibilidade e Funcionamento
O Bert é disponibilizado em regime de melhor esforço (“as is” / “conforme disponibilidade”), podendo sofrer interrupções, erros, atualizações ou descontinuação sem aviso prévio.
Não há garantia de uptime, suporte contínuo ou funcionamento ininterrupto.
7. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
Utilizar o Bert exclusivamente para fins educacionais.
Não interpretar as respostas como recomendações de compra, venda ou manutenção de ativos financeiros.
Não divulgar respostas e outputs do Bert como se fossem recomendações profissionais.
Manter sigilo de suas credenciais de acesso.
Responder integralmente pelas decisões que tomar com base em seus próprios critérios.
8. Uso Indevido e Manipulação de IA
É vedado ao Usuário qualquer uso que:
envolva tentativas de manipulação de modelos de inteligência artificial para induzir o Bert a gerar respostas fora do seu propósito educacional;
resulte em conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios, abusivos ou ilegais;
tenha como objetivo obter recomendações específicas de investimento, ou divulgar respostas do Bert como se fossem recomendações profissionais.
O Fornecedor poderá adotar medidas administrativas (como advertência, suspensão ou cancelamento de acesso, sem direito a reembolso) e, se cabível, medidas legais, sempre que houver indícios de uso indevido.
9. Produtos e Serviços Adicionais
Ao ativar o Bert, o Usuário poderá ter acesso a ofertas adicionais, como cursos, mentorias e outros produtos educacionais do Fornecedor ou de seus parceiros.
Estes produtos também têm natureza educacional e não constitui recomendação ou consultoria.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza.
O Fornecedor não se responsabiliza por prejuízos financeiros, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou danos indiretos.
A responsabilidade total do Fornecedor, se apurada, limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
11. Política Comercial
A compra, cobrança, processamento de pagamento, notas fiscais e reembolsos seguem a política da Hotmart, disponível em [link].
O Usuário tem direito ao arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e regras da Hotmart.
12. Propriedade Intelectual
O Bert, sua marca, conteúdos e materiais relacionados são de propriedade exclusiva do Fornecedor.
É vedada a reprodução, redistribuição, comercialização ou uso indevido sem autorização expressa.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados coletados: nome, e-mail, dados de acesso e interações com a IA.
Finalidade: viabilizar a entrega do serviço, comunicação e melhorias.
Compartilhamento: os dados poderão ser processados por Hotmart, OpenAI/ChatGPT (com possível transferência internacional) e Builderall, de acordo com as políticas próprias de cada serviço.
Para mais informações, consulte a [Política de Privacidade].
14. Alterações dos Termos
O Fornecedor poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor na data de publicação no site ou comunicação ao Usuário.
15. Suspensão e Encerramento
O Fornecedor poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido ou inadimplemento contratual.
16. Disposições Legais
O serviço destina-se a maiores de 18 anos ou pessoas com capacidade civil.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.